# ADR-0006: Contrato como agregado de primeira classe

## Status
Aceito

## Contexto
No legado, "contrato" não é uma tabela — é a junção em tempo de consulta de `client_registrations` (ativos) com a `quotes` que os originou. Isso funciona para o caso simples de uma oferta = um contrato, mas não suporta amendments, renovações, múltiplas versões, ou itens/partes de contrato como entidades consultáveis. O Master Prompt (§6.6) exige transformar contrato em agregado de primeira classe.

## Decisão
Criar as tabelas: `contracts`, `contract_items`, `contract_parties`, `contract_versions`, `contract_documents`, `contract_amendments`, `contract_renewals`, `contract_status_history`, `contract_assets`, `contract_services`, `contract_billing_rules`.

Estados: `draft → pending_signature → active → suspended/cancelled/terminated/expired → renewed`.

Regras preservadas do legado (nunca perder):
- **`contract_period` (faixa de preço) permanece distinto de `fidelity_period` (permanência efetiva)** — vigência/vencimento/multa sempre calculados pela fidelidade **resolvida** (`fidelity_period` se aprovado, senão `contract_period`), nunca pela faixa de preço bruta.
- Contrato assinado grava **snapshot** dos valores jurídicos/comerciais relevantes no momento da assinatura (via `contract_versions`) — uma alteração futura de produto/preço nunca muda retroativamente um contrato já assinado (invariante nº4 do Master Prompt §24).
- Fluxo de fechamento de oferta → geração de contrato preserva a "trava" equivalente (oferta travada do legado vira, no EDEN, transição de estado do contrato que também impede edição desconforme, exceto por papel com permissão de correção auditada equivalente ao `super_admin` do legado).

## Consequências
- Positivo: permite amendments/renovações/múltiplas partes sem gambiarra de "reabrir a oferta".
- Positivo: relatórios de vencimento/MRR (equivalente ao `GET /contracts/report` do legado) passam a consultar uma tabela real em vez de uma junção calculada, com melhor performance de índice.
- Negativo: mais complexidade de schema/migração do que o legado; mitigado por ser green-field (sem dado legado a migrar automaticamente — Handix decide se há import histórico do OrçaFácil, fora do escopo desta ADR).
- Depende de: Customer 360 (Fase 2) e Commercial/Ofertas (Fase 2) já existirem — ver `docs/architecture.md` §2.