# ADR-0011: Adapter Focus NFe isolado

## Status
Aceito

## Contexto
O EDEN precisa emitir NFCom, NFS-e e recibo de locação via Focus NFe (Master Prompt §6.11). O legado tem toda a camada de **catálogos** fiscais (NCM, CFOP, municípios, cClass NFCom, cTribNac/cTribMun, IBS/CBS) e **configuração fiscal de produto** (`product_fiscal_profiles`) já madura e testada em produção, mas **não tem motor de emissão** (`fiscal_rules` existe só como schema, sem lógica) — é o ponto de partida a herdar, não a integração de emissão em si, que é nova.

## Decisão
- Portar fielmente o modelo de catálogos fiscais e `product_fiscal_profiles` do legado (índice único parcial "um profile ativo por componente de faturamento", proteção contra inativação em massa no upsert, importação automática vs. manual com dry-run obrigatório) — é infraestrutura validada, não reinventar.
- Construir `integrations/focus-nfe` como adapter/port novo: referência única/idempotente por documento, emissão, consulta, cancelamento, webhooks autenticados, persistência do request normalizado (nunca com segredo), retries com backoff, dead-letter/retry manual.
- Emissão fiscal é sempre consequência de um item de billing já classificado por fiscal profile — nunca lógica hardcoded numa tela (mesmo princípio do Master Prompt §6.11).
- `fiscal_rules` (motor de resolução automática de regra fiscal): portar como schema preparado, sem implementar motor de resolução nesta fase — mesma decisão consciente já tomada no legado ("não implementar resolução automática completa agora"), reavaliar na Fase 6.

## Consequências
- Positivo: reaproveita ~19 tabelas de catálogo fiscal já desenhadas e testadas contra fontes reais (Siscomex/IBGE), reduzindo risco de erro em modelagem tributária brasileira (área de alto custo de erro).
- Positivo: separação nítida entre "classificação fiscal do produto" e "documento fiscal emitido" evita duplicar regra tributária em múltiplos lugares (Master Prompt §6.11).
- Negativo: sem motor de resolução automática, a escolha de código fiscal por operação continua dependendo de configuração manual do fiscal profile — aceito como escopo da Fase 6; motor completo fica como trabalho futuro explícito, não "silenciosamente esquecido".